O dia da criança – Curiosidades e Desenhos para Colorir

Aqui no Brasil nós comemoramos o dia da criança no dia 12 de outubro, todos os anos. Foi votado em 1924 um decreto na Câmara Federal que declarava dia 12 de outubro o Dia da Criança aqui no país, mas foi apenas em 1960 que uma empresa de brinquedo se juntou com uma de cosméticos infantis e lançaram uma campanha “A Semana da Bebê Robusto”, eles usaram a semana do dia 12 e foi um sucesso de vendas e a data caiu nas graças da população.



A data é comemorada em várias partes do mundo, mas cada lugar tem uma data diferente. O dia da criança foi proclamado pela primeira vez em 1925 na Conferencia Mundial para o Bem-estar da Criança, no dia 01 de junho se tornando o DIA INTERNACIONAL da Criança.


A ONU reconhece o dia 20 de novembro como o DIA MUNDIAL DA CRIANÇA, por ser a data em que foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos da Criança em 1959 e a Convenção dos Direitos da Criança em 1989.


Ata da criação da Declaração dos Direitos da Pequena Criança – UNICEF


Princípio I – À igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade.

★ A criança desfrutará de todos os direitos enunciados nesta Declaração. Estes direitos serão outorgados a todas as crianças, sem qualquer excepção, distinção ou discriminação por motivos de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de outra natureza, nacionalidade ou origem social, posição económica, nascimento ou outra condição, seja inerente à própria criança ou à sua família.


Princípio II – Direito a especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social.

★ A criança gozará de protecção especial e disporá de oportunidade e serviços a serem estabelecidos em lei e por outros meios, de modo que possa desenvolver-se física, mental, moral, espiritual e socialmente de forma saudável e normal, assim como em condições de liberdade e dignidade..


Princípio III – Direito a um nome e a uma nacionalidade.

★ A criança tem direito, desde o seu nascimento, a um nome e a uma nacionalidade.


Princípio IV – Direito a alimentação, moradia e assistência médica adequadas para a criança e a mãe.

★ A criança deve gozar dos benefícios da previdência social. Terá direito a crescer e desenvolver-se em boa saúde; para essa finalidade deverão ser proporcionados, tanto a ela, quanto à sua mãe, cuidados especiais, incluindo-se a alimentação pré e pós-natal. A criança terá direito a desfrutar de alimentação, moradia, lazer e serviços médicos adequados.


Princípio V – Direito a educação e a cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente.

★ A criança física ou mentalmente deficiente ou aquela que sofre de algum impedimento social deve receber o tratamento, a educação e os cuidados especiais que requeira o seu caso particular.


Princípio VI – Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade.

★ A criança necessita de amor e compreensão, para o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua personalidade; sempre que possível, deverá crescer com o amparo e sob a responsabilidade de seus pais, mas, em qualquer caso, em um ambiente de afecto e segurança moral e material; salvo circunstâncias excepcionais, não se deverá separar a criança de tenra idade de sua mãe.


Princípio VII- Direito a educação gratuita e ao lazer infantil.

★ O interesse superior da criança deverá ser o interesse director daqueles que têm a responsabilidade por sua educação e orientação; tal responsabilidade incumbe, em primeira instância, a seus pais.


★ A criança deve desfrutar plenamente de jogos e brincadeiras os quais deverão estar dirigidos para educação; a sociedade e as autoridades públicas se esforçarão para promover o exercício deste direito.


★ A criança tem direito a receber educação escolar, a qual será gratuita e obrigatória, ao menos nas etapas elementares. Dar-se-á à criança uma educação que favoreça sua cultura geral e lhe permita – em condições de igualdade de oportunidades – desenvolver suas aptidões e sua individualidade, seu senso de responsabilidade social e moral. Chegando a ser um membro útil à sociedade.


Princípio VIII- Direito a ser socorrido em primeiro lugar, em caso de catástrofes.

★ A criança deve – em todas as circunstâncias – figurar entre os primeiros a receber protecção e auxílio.


Princípio IX – Direito a ser protegido contra o abandono e a exploração no trabalho.

★ A criança deve ser protegida contra toda forma de abandono, crueldade e exploração. Não será objecto de nenhum tipo de tráfico.


★ Não se deverá permitir que a criança trabalhe antes de uma idade mínima adequada; em caso algum será permitido que a criança dedique-se, ou a ela se imponha, qualquer ocupação ou emprego que possa prejudicar sua saúde ou sua educação, ou impedir seu desenvolvimento físico, mental ou moral.


Princípio X – Direito a crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.

★ A criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole. Deve ser educada dentro de um espírito de compreensão, tolerância, amizade entre os povos, paz e fraternidade universais e com plena consciência de que deve consagrar suas energias e aptidões ao serviço de seus semelhantes.


Direitos

De uma maneira geral os direitos das crianças são os seguintes:

  1. 1. Todas as crianças têm o direito à vida e à liberdade.

  2. 2. Todas as crianças devem ser protegidas da violência doméstica.

  3. 3. Todas as crianças são iguais e têm os mesmos direitos, não importa sua cor, raça, sexo, religião, origem social ou nacionalidade.

  4. 4. Todas as crianças devem ser protegidas pela família e pela sociedade.

  5. 5. Todas as crianças têm direito a uma nacionalidade.

  6. 6. Todas as crianças têm direito a alimentação e ao atendimento médico.

  7. 7. As crianças portadoras de dificuldades especiais, físicas ou mentais, têm o direito a educação e cuidados especiais.

  8. 8. Todas as crianças têm direito ao amor e à compreensão dos pais e da sociedade.

  9. 9. Todas as crianças têm direito à educação.

  10. 10. Todas as crianças tem direito de não serem violentadas verbalmente ou serem agredidas pela sociedade.


No Brasil

No Brasil o direito da criança está amparado na lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 denominada Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em 31 de agosto de 2016 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em favor da ação judicial feita pelo Partido Trabalhista Brasileiro com apoio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) derrubar a regra do Sistema de Classificação Indicativa Brasileiro que apoiava o Estatuto da Criança e do Adolescente e proibia as emissoras de televisão de transmitir conteúdo com classificação “restrito para menores de doze anos” ou superior em qualquer horário



Desenhos para colorir Dia das Crianças


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